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A Mulher do 25 de abril à atualidade

A Mulher do 25 de abril à atualidade

19/03/18

O papel da mulher portuguesa na sociedade e na família

  • No pós 25 de abril

A revolução do 25 de Abril trouxe mudanças drásticas ao mundo das mulheres. Saindo de uma era de opressão, abriram-se as portas para a conquista de um lugar digno na sociedade, na  igualdade de direitos com o homem, e não numa mera posição subalterna. Passando portanto a mulher, a ter importância como cidadã portuguesa e não unicamente como mulher que se devia submeter às ordens dos homens na sua vida. Logo em 1974, em que pela primeira vez o direito de voto se tornou universal, certos cargos tornaram-se acessíveis a mulheres. Nos dois anos seguintes, foi alterado o artigo da Concordata que impedia os casados pela Igreja católica de se divorciarem, foi abolido o direito de o marido abrir a correspondência da mulher e foi introduzida a licença de maternidade de 90 dias, mais tarde prolongada para 98 dias. Em 25 de Abril de 1976, entrou finalmente em vigor a nova Constituição que estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios e, em 1978, desapareceu, no Código Civil revisto, a figura de «chefe de família». No direito de família, mulheres e homens passaram a ter um estatuto pleno de igualdade.

Em 1979, a lei declarou a igualdade em oportunidades e tratamento no trabalho a homens e mulheres. Em 1983, entrou, por seu turno, em vigor o novo Código Penal, que introduziu inovações no que dizia respeito aos maus-tratos entre cônjuges e à falta de assistência à família e despenalizou a prostituição, punindo mais severamente o proxenetismo. Os crimes de violação e de maus-tratos a cônjuges foram depois agravados no Código Penal, em 1995. Em 1997, na 4.ª revisão constitucional, a Lei considerou tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres e o princípio de não discriminação em função do sexo no acesso aos cargos políticos. No entanto, só dez anos depois, em Fevereiro de 2007, após um referendo, foi finalmente despenalizada a Interrupção Voluntária de Gravidez, até determinadas semanas.

 

  • Na atualidade

A mulher portuguesa atual casa mais tarde, tem menos filhos, trabalha a tempo inteiro, está em maioria nas faculdades, mas ainda ganha menos do que os homens nos quadros superiores e quando o desemprego bate à porta é a mais afetada.

Nos dias de hoje a mulher ainda luta pela conciliação do trabalho com a vida familiar, sendo que 909 mil mulheres trabalham ao sábado em Portugal, o que equivale a 39% das mulheres empregadas no país. 524 mil mulheres trabalham ao domingo e 379 mil trabalham por turnos. Dos pedidos de mulheres ao CITE para trabalharem em horário flexível para atendimento à família, 84,5% foram recusados pela entidade patronal.

 

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