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A Mulher do 25 de abril à atualidade

A Mulher do 25 de abril à atualidade

19/03/18

Direitos das mulheres

Para as mulheres portuguesas, o 25 de Abril de 1974 e o processo revolucionário que lhe esteve associado, foi uma verdadeira revolução na Revolução. Num curto espaço de tempo,  realizaram-se avanços gigantescos no processo emancipador das mulheres.

A Revolução de Abril instituiu as liberdades democráticas: milhares de mulheres portuguesas assumiram plenamente estes seus novos direitos, participando de forma organizada nos numerosos movimentos, estruturas e formas organizativas.

A organização das mulheres trabalhadoras no movimento sindical unitário, e no Movimento Democrático de Mulheres, criado em 1968, assumiu um papel de relevo na organização das mulheres na luta contra as discriminações e desigualdades, contra os preconceitos e  estereótipos relativos ao papel da mulher na sociedade e na luta pela consagração do direito à igualdade para as mulheres, na lei e na vida.

Em relação à Constituição de 1976, atual constituição portuguesa, redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em de 25 de abril de 1975 , foram criados artigos para assegurar os direitos das mulheres nesta nova época que se formava. O artigo 13º estabeleceu que todos são iguais perante a lei. O artigo 36º que os cônjuges tinham direitos e deveres iguais no casamento e que os filhos nascidos fora do casamento não podiam ser objeto de discriminação.

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 Foram também estabelecidos direitos e deveres sociais relativos: à segurança social (artigo 63º), à saúde (artigo 64º), à habitação (artigo 65º), entre outras.

É atribuída ao Estado a responsabilidade do desenvolvimento de uma rede nacional de assistência materno-infantil e a divulgação dos métodos de planeamento familiar [artigo 67º, al. b) e d)].

Dá-se também o reconhecimento da maternidade como valor social eminente, e o direito a uma licença de parto sem perda de retribuição e quaisquer regalias (artigo 68º), assim como passou a ficar garantido o direito ao trabalho para todos, incumbindo ao Estado garantir a igualdade de oportunidades na escolha de profissão e na progressão da carreira (artigos 51º e 52º) e o princípio do salário igual para trabalho igual [artigo 53º, al. a)].

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