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A Mulher do 25 de abril à atualidade

A Mulher do 25 de abril à atualidade

19/03/18

Condições de saúde da mulher

  • Antes do 25 de abril

Antes do 25 de abril, a mulher não estava, de maneira alguma, protegida no que tocava à sua saúde. Qualquer matéria relacionada com a proteção da mulher no trabalho, na gravidez, na maternidade não era de todo discutida com a importância que merecia.

Durante a ditadura, algumas das situações, a nível médico, vividas eram as seguintes:

– Os médicos da Previdência não estavam autorizados a receitar contracetivos orais, a não ser a título terapêutico.

– A publicidade dos contracetivos era proibida.

– O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimavam-se os abortos clandestinos em 100 mil/ano, sendo a terceira causa de morte materna.

– Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica; muitos distritos não tinham maternidade.

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  •  Após a Revolução

A revolução democrática de 74 e a Constituição de 76 mudaram Portugal profundamente. Emergiram novas políticas sociais. A criação de um Serviço Nacional de Saúde foi vista como a resposta mais adequada à necessidade de uma cobertura, mais extensa e equitativa, de serviços de saúde. A nova constituição estabelecia que “todos têm direito à proteção da saúde” que se realizaria “pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”.

 

  • A questão do planeamento familiar

Em 1967, Portugal tinha muito maus indicadores de saúde materna e infantil, com elevados níveis de pobreza, e um recurso alargado ao aborto clandestino como forma de os casais limitarem a dimensão das suas famílias. 

Nesse mesmo ano foi então criada a Associação para o Planeamento da Família (APF).

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Na sua origem estiveram grupos de pessoas que, preocupados com a inexistência de planeamento familiar e confrontados com situações de sofrimento das mulheres pelo recurso ao aborto clandestino, pretendiam ter intervenção no sentido da mudança social.

Para além do grupo ativista de Lisboa, a APF criou delegações regionais no Porto e na Madeira. Promoveu debates públicos, e tentou até organizar um programa na RTP que apelasse ao espectador a importância dos assuntos que discutiam, mas que foi totalmente censurado. 


É também a primeira a realizar os primeiros cursos de formação para enfermeiras e os seus médicos criam consultas de planeamento familiar nos hospitais onde trabalham.

Com o 25 de abril, a associação foi chamada a desenvolver dezenas de ações em todo o país, nos mais variados contextos – empresas, escolas, coletividades e associações culturais, comissões de moradores e associações de estudantes.

Atualmente, a APF participa, juntamente com as organizações ligadas aos direitos das mulheres, nos debates públicos sobre o direito à contraceção e sobre a questão da legalização do aborto.

Hoje em dia, a mulher já tem direito ao acesso ao planeamento familiar como especialidade médica em qualquer hospital público ou centro de saúde, tal como garante a Constituição da República Portuguesa, pela Lei n.º3/84 e reforçado pela Lei n.º 120/99. 

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