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A Mulher do 25 de abril à atualidade

A Mulher do 25 de abril à atualidade

19/03/18

O papel da mulher portuguesa na sociedade e na família

  • No pós 25 de abril

A revolução do 25 de Abril trouxe mudanças drásticas ao mundo das mulheres. Saindo de uma era de opressão, abriram-se as portas para a conquista de um lugar digno na sociedade, na  igualdade de direitos com o homem, e não numa mera posição subalterna. Passando portanto a mulher, a ter importância como cidadã portuguesa e não unicamente como mulher que se devia submeter às ordens dos homens na sua vida. Logo em 1974, em que pela primeira vez o direito de voto se tornou universal, certos cargos tornaram-se acessíveis a mulheres. Nos dois anos seguintes, foi alterado o artigo da Concordata que impedia os casados pela Igreja católica de se divorciarem, foi abolido o direito de o marido abrir a correspondência da mulher e foi introduzida a licença de maternidade de 90 dias, mais tarde prolongada para 98 dias. Em 25 de Abril de 1976, entrou finalmente em vigor a nova Constituição que estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios e, em 1978, desapareceu, no Código Civil revisto, a figura de «chefe de família». No direito de família, mulheres e homens passaram a ter um estatuto pleno de igualdade.

Em 1979, a lei declarou a igualdade em oportunidades e tratamento no trabalho a homens e mulheres. Em 1983, entrou, por seu turno, em vigor o novo Código Penal, que introduziu inovações no que dizia respeito aos maus-tratos entre cônjuges e à falta de assistência à família e despenalizou a prostituição, punindo mais severamente o proxenetismo. Os crimes de violação e de maus-tratos a cônjuges foram depois agravados no Código Penal, em 1995. Em 1997, na 4.ª revisão constitucional, a Lei considerou tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres e o princípio de não discriminação em função do sexo no acesso aos cargos políticos. No entanto, só dez anos depois, em Fevereiro de 2007, após um referendo, foi finalmente despenalizada a Interrupção Voluntária de Gravidez, até determinadas semanas.

 

  • Na atualidade

A mulher portuguesa atual casa mais tarde, tem menos filhos, trabalha a tempo inteiro, está em maioria nas faculdades, mas ainda ganha menos do que os homens nos quadros superiores e quando o desemprego bate à porta é a mais afetada.

Nos dias de hoje a mulher ainda luta pela conciliação do trabalho com a vida familiar, sendo que 909 mil mulheres trabalham ao sábado em Portugal, o que equivale a 39% das mulheres empregadas no país. 524 mil mulheres trabalham ao domingo e 379 mil trabalham por turnos. Dos pedidos de mulheres ao CITE para trabalharem em horário flexível para atendimento à família, 84,5% foram recusados pela entidade patronal.

 

19/03/18

As mulheres internacionais na década do 25 de Abril – o caso dos EUA

O movimento pelos direitos das mulheres nos EUA teve grandes avanços nos anos 70 e teve um papel relevante na sociedade. Nestas batalhas feministas lutava-se pela igualdade de género, a legalização do aborto e o fim da opressão das mulheres. The Women’s Strike for Equality e outros protestos nos anos 70, marcavam os 50 anos da passagem do the Nineteenth Amendment to the United States Constitution (que legalizava o sufrágio feminista), direito só conquistado pelas mulheres portuguesas na década de 70.Os movimentos pelos direitos da mulher foram falados nacionalmente quando em 1973 o Supremo Tribunal decidiu constitucionalizar o direito ao aborto no caso the Roe v. Wade .  Devido a todos os movimentos feministas dos anos 70 a presença de mulheres triplicou nas legislaturas, isto é, houve um significativo aumento do número de mulheres votantes nos EUA. Em 1979, o número de mulheres na faculdade ultrapassava o número de homens. No entanto, o aumento da percentagem de divórcios deixou as mulheres sozinhas, obrigadas a ter um “ganha-pão” para tentar sustentar as suas famílias, o que levou muitas mulheres a um estado de pobreza e miséria.

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Atualmente, o papel das mulheres assistiu a uma mudança drástica nos Estados Unidos. Hoje em dia, cada vez mais mulheres deixam a vida doméstica para se juntarem ao mundo do trabalho. Enquanto que, nos finais da década de 60, as mulheres representavam unicamente um terço do mundo de trabalho, hoje constituem mais de metade. Nos últimos anos, as mulheres têm conseguido combater a discriminação de género e ainda o direito de contraceção gratuita (com a ajuda da Affordable Care Act) com o apoio de movimentos feministas.

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19/03/18

Direitos das mulheres

Para as mulheres portuguesas, o 25 de Abril de 1974 e o processo revolucionário que lhe esteve associado, foi uma verdadeira revolução na Revolução. Num curto espaço de tempo,  realizaram-se avanços gigantescos no processo emancipador das mulheres.

A Revolução de Abril instituiu as liberdades democráticas: milhares de mulheres portuguesas assumiram plenamente estes seus novos direitos, participando de forma organizada nos numerosos movimentos, estruturas e formas organizativas.

A organização das mulheres trabalhadoras no movimento sindical unitário, e no Movimento Democrático de Mulheres, criado em 1968, assumiu um papel de relevo na organização das mulheres na luta contra as discriminações e desigualdades, contra os preconceitos e  estereótipos relativos ao papel da mulher na sociedade e na luta pela consagração do direito à igualdade para as mulheres, na lei e na vida.

Em relação à Constituição de 1976, atual constituição portuguesa, redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em de 25 de abril de 1975 , foram criados artigos para assegurar os direitos das mulheres nesta nova época que se formava. O artigo 13º estabeleceu que todos são iguais perante a lei. O artigo 36º que os cônjuges tinham direitos e deveres iguais no casamento e que os filhos nascidos fora do casamento não podiam ser objeto de discriminação.

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 Foram também estabelecidos direitos e deveres sociais relativos: à segurança social (artigo 63º), à saúde (artigo 64º), à habitação (artigo 65º), entre outras.

É atribuída ao Estado a responsabilidade do desenvolvimento de uma rede nacional de assistência materno-infantil e a divulgação dos métodos de planeamento familiar [artigo 67º, al. b) e d)].

Dá-se também o reconhecimento da maternidade como valor social eminente, e o direito a uma licença de parto sem perda de retribuição e quaisquer regalias (artigo 68º), assim como passou a ficar garantido o direito ao trabalho para todos, incumbindo ao Estado garantir a igualdade de oportunidades na escolha de profissão e na progressão da carreira (artigos 51º e 52º) e o princípio do salário igual para trabalho igual [artigo 53º, al. a)].

19/03/18

Diferenças na educação

A escola até à década de 70 era muito diferente da de hoje. Ler e escrever era considerado privilégio de poucos e o abandono escolar era imenso.Não havia turmas mistas: os rapazes e as raparigas tinham aulas em salas e até edifícios diferentes. Os professores davam aulas aos rapazes e as professoras às raparigas. Nas aldeias as escolas eram ainda mais pequenas: haviam escolas que só tinham duas salas, uma para rapazes e outra para raparigas. Tinham aulas por turnos: de manhã ou à tarde. Os alunos iam e vinham a pé, porque não havia autocarros, sendo que, nas zonas mais isolada, eram obrigados a andar grandes distâncias. As salas de aula tinham carteiras de madeira, aparafusadas ao chão, com um tampo que levantava. 

Hoje, pode-se dizer que a questão da educação se transformou numa questão central e ocupou um lugar extremamente importante no processo democrático em curso desde então e mudou completamente o panorama sociocultural do país. Foi implementada a escolaridade obrigatória, atualmente até ao 12º ano, criaram-se mais escolas. com melhores condições e as questões que se colocam hoje à escola pública em Portugal são a questão do sistema de avaliação (provas de aferição ou exames), a questão curricular e a questão de dar continuidade a uma segunda oportunidade aos adultos com pouca escolaridade.

19/03/18

A mulher no mundo do trabalho

Aquando da Revolução, as mulheres representavam 25% dos trabalhadores em Portugal.

Apenas 19% trabalhavam fora de casa e ganhavam significativamente menos que os homens, cerca de 40% menos.

Situações herdadas do fascismo, como a proibição do acesso por parte da mulher a diversas carreiras, ao trabalho fora de casa ou exercer atividades lucrativas sem o consentimento do marido, foram abolidas.

Entre Maio e Dezembro de 1974 destaca-se:

  • a fixação do salário mínio nacional
  • o aumento generalizado de salários
  • a consagração de férias
  • os subsídios de férias e de Natal 
  • a diminuição das diferenças salariais
  • a possibilidade do acesso das mulheres às carreiras da magistratura judicial, do Ministério Público e da carreira diplomática

Com o início da contratação coletiva foram dados passos importantes no tratamento das matérias relacionadas com a proteção da mulher no trabalho, proteção na gravidez e na maternidade. Em Fevereiro de 1976, deu-se a ampliação do período de licença de maternidade para os 90 dias, 60 dos quais teriam de ser gozados após o parto, e abrangendo todas as trabalhadoras.

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19/03/18

Condições de saúde da mulher

  • Antes do 25 de abril

Antes do 25 de abril, a mulher não estava, de maneira alguma, protegida no que tocava à sua saúde. Qualquer matéria relacionada com a proteção da mulher no trabalho, na gravidez, na maternidade não era de todo discutida com a importância que merecia.

Durante a ditadura, algumas das situações, a nível médico, vividas eram as seguintes:

– Os médicos da Previdência não estavam autorizados a receitar contracetivos orais, a não ser a título terapêutico.

– A publicidade dos contracetivos era proibida.

– O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimavam-se os abortos clandestinos em 100 mil/ano, sendo a terceira causa de morte materna.

– Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica; muitos distritos não tinham maternidade.

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  •  Após a Revolução

A revolução democrática de 74 e a Constituição de 76 mudaram Portugal profundamente. Emergiram novas políticas sociais. A criação de um Serviço Nacional de Saúde foi vista como a resposta mais adequada à necessidade de uma cobertura, mais extensa e equitativa, de serviços de saúde. A nova constituição estabelecia que “todos têm direito à proteção da saúde” que se realizaria “pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”.

 

  • A questão do planeamento familiar

Em 1967, Portugal tinha muito maus indicadores de saúde materna e infantil, com elevados níveis de pobreza, e um recurso alargado ao aborto clandestino como forma de os casais limitarem a dimensão das suas famílias. 

Nesse mesmo ano foi então criada a Associação para o Planeamento da Família (APF).

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Na sua origem estiveram grupos de pessoas que, preocupados com a inexistência de planeamento familiar e confrontados com situações de sofrimento das mulheres pelo recurso ao aborto clandestino, pretendiam ter intervenção no sentido da mudança social.

Para além do grupo ativista de Lisboa, a APF criou delegações regionais no Porto e na Madeira. Promoveu debates públicos, e tentou até organizar um programa na RTP que apelasse ao espectador a importância dos assuntos que discutiam, mas que foi totalmente censurado. 


É também a primeira a realizar os primeiros cursos de formação para enfermeiras e os seus médicos criam consultas de planeamento familiar nos hospitais onde trabalham.

Com o 25 de abril, a associação foi chamada a desenvolver dezenas de ações em todo o país, nos mais variados contextos – empresas, escolas, coletividades e associações culturais, comissões de moradores e associações de estudantes.

Atualmente, a APF participa, juntamente com as organizações ligadas aos direitos das mulheres, nos debates públicos sobre o direito à contraceção e sobre a questão da legalização do aborto.

Hoje em dia, a mulher já tem direito ao acesso ao planeamento familiar como especialidade médica em qualquer hospital público ou centro de saúde, tal como garante a Constituição da República Portuguesa, pela Lei n.º3/84 e reforçado pela Lei n.º 120/99. 

19/03/18

Movimentos feministas em Portugal

Ao longo da segunda metade do século XX, vários grupos feministas tornaram-se particularmente ativos, conquistando importantes feitos para a igualdade de direitos e deveres.

Foi mais concretamente a partir dos anos 70 que se começaram a notar diferenças mais acentuadas no que passou a ser o papel da mulher na sociedade portuguesa.

Tais mudanças apenas foram possíveis graças aos esforços de várias mulheres que, mostrando o seu desagrado por o que era o suposto lugar da mulher na sociedade, lutaram para que o seu papel tivesse mais impacto na sociedade e para obterem direitos que achavam que mereciam. 

Movimentos como o MLM (Movimento de Libertação das Mulheres) e a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) foram criados com os objetivos de lutar pelos direitos das mulheres em Portugal.

Outro dos casos mais célebre por desempenhar um importante papel nesta luta foi o das “Três Marias”. O livro Novas Cartas Portuguesas, escrito por Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa pode ser considerado um marco crucial na evolução do pensamento feminista na literatura portuguesa. O livro é composto por fragmentos, o que expressa a própria conceção da mulher portuguesa, mas transmitindo uma só mensagem: a mulher também tem voz, e sabe falar.

Devido ao carácter polémico da obra, o caso foi levado a julgamento, em 1973. As “Três Marias” ficariam conhecidas em todo o mundo pelas repercussões deste julgamento, classificado como a primeira causa feminista internacional. Com a revolução de abril, o caso foi absolvido e, hoje, as Novas Cartas Portuguesas são objeto de estudo nas universidades.

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Após o 25 de Abril, foram criadas organizações cujos objectivos eram lutar pelos direitos das mulheres (direitos esses que mais tarde passaram a fazer parte da Constituição Portuguesa). Exemplo dessas organizações é a UMAR (Organização Não Governamental fundada em 1976. De um percurso de quase 30 anos, a UMAR conseguiu unir várias gerações de mulheres, abrir espaços de intervenção para as mais jovens e atualizar a sua intervenção em novas e "velhas" causas, como o direito à contraceção e ao aborto, a luta contra a violência doméstica, a paridade nos órgãos de decisão política ou o envolvimento em várias iniciativas internacionais.


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Na atualidade podemos, então, ver a existência de vários grupos feministas em ação no nosso país, que, apesar de mais recentes, continuam, a maior parte deles, a lutar pelas mesmas causas de antigamente (as tais “velhas” causas), como o movimento das Capazes.

18/03/18

Mulheres importantes durante o pós 25 de abril e na atualidade

 

Maria de Lourdes Pintassilgo, oriunda de Abrantes, foi pioneira em quase tudo o que fez. Tendo sido a primeira mulher no quadro superior da maior empresa nacional da época, a CUF, em 1953, foi a primeira mulher a exercer um cargo ministerial em 1974, e, para além disso foi a primeira e única mulher a desempenhar o cargo de primeira-ministra em Portugal, em 1979. Foi ainda a primeira mulher a candidatar-se à Presidência da República em 1986.

 

«O feminismo não é a luta das mulheres contra os homens: é a luta das mulheres pela sua autodeterminação; é o processo de libertação de uma cultura subjugada» é a conquista do espaço social e político onde ser mulher tenha lugar» - Maria de Lourdes Pintassilgo

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Maria Teresa Horta é uma escritora, jornalista, feminista e poetisa portuguesa. Dedicou-se ao jornalismo, tendo sido chefe de redação da revista Mulheres, e da causa feminista, tendo feito parte do Movimento Feminista de Portugal, ficando conhecida por ser uma das Três Marias

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Rita Ferro Rodrigues e Iva Domingues são apresentadoras de televisão e são as fundadoras da Associação Feminista Capazes que tem como objetivos promover a informação e a sensibilização da sociedade civil para a igualdade de género, defesa dos direitos das mulheres e empoderamento das mesmas, definindo-se assim como entidade promotora de uma ocupação igualitária das mulheres no espaço público.

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